Como automatizar o PGDAS-D e a guia do DAS dos clientes

O fluxo, em seis atos

• Receita e folha entram. A receita vem das notas emitidas pelo portal e do XML das notas emitidas fora. A folha é digitada pela contadora, com a competência anterior ao lado como referência.
• A plataforma apura. RBT12, Fator R, anexo, alíquota efetiva e DAS. Sem os doze meses de histórico, recusa e diz quais faltam.
• A conferência. O DAS do mês é comparado com o do mês anterior. Variação grande sem justificativa recusa a aprovação em lote e pede a justificativa na aprovação individual.
• A contadora aprova. Fica gravado quem aprovou, quando e os valores exatos.
• Transmissão do PGDAS-D. O produto envia a declaração e guarda o recibo; a obrigação do mês passa a entregue, com o valor do DAS. Exige o contrato com o Integra Contador.
• A guia. O DAS da ME sai em PDF, é guardado como documento do cliente e aparece no portal. A contadora dá baixa quando o pagamento é conferido.

Cada passo deixa uma linha na trilha de auditoria da empresa. Para a empresa nova, o protocolo do primeiro mês manda: até a contadora liberar depois de conferir o mês à mão, a empresa fica em somente consultas, calcula e não transmite.

O que o Integra Contador exige

• O contrato do Integra Contador, no Serpro, com o e-CNPJ A1 do escritório. O produto confere se o certificado é mesmo do CNPJ do escritório antes de subir.
• A procuração eletrônica 00146 de cada cliente ME no e-CAC. O MEI não precisa de procuração.
• O custo é por requisição, pós-pago. Na primeira faixa, até cem guias por mês: R$ 0,40 por declaração, R$ 0,32 por emissão e R$ 0,24 por consulta. As demais faixas estão na loja do Serpro. O produto tem um corte de gasto configurável que recusa a chamada antes de passar do teto, e a contagem vive na memória do processo: reiniciar zera.

O que ainda não rodou em produção

A transmissão e a emissão pelo Integra Contador existem no código e foram medidas contra substitutos internos de desenvolvimento: isso basta para dizer que o caminho existe inteiro e que os números batem com a norma, e não basta para dizer como o governo responde num dia ruim. A chamada ao Serpro real, por este produto, ainda não rodou. Hoje o procedimento normal do mês é a contadora transmitir pelo e-CAC.

Por isso o piloto existe: provar o caminho com o contrato do seu escritório, em poucos clientes, antes de levar a carteira. Quando o resultado de uma transmissão é incerto, o produto reconhece o erro "não sei se a declaração saiu" e o mostra à contadora como um código nomeado, em vez do erro genérico que manda tentar de novo.

Quando o Serpro não está disponível

• Transmitir a declaração da ME recusa com nome próprio e manda transmitir pelo portal do Simples Nacional.
• Emitir o DAS da ME recusa com nome próprio e manda emitir a guia no e-CAC. O PDF emitido por fora entra na plataforma, chega ao cliente ligado à obrigação do mês e deixa a trilha.
• Emitir a guia do MEI diz que a emissão não está disponível naquele ambiente e manda acionar o suporte. O valor da guia do MEI é fixo por atividade e por vigência; só o PDF passa pelo Serpro.

O que fica fora

• A Declaração Anual do MEI e a DEFIS: o Integra Contador não publica o serviço de transmissão, e a entrega é da contadora.
• O eSocial, a DCTFWeb e o DARF do INSS do pró-labore, que ficam nos sistemas do governo.
• A retificadora: uma competência já transmitida com um lançamento errado dentro não tem conserto por este caminho, só por fora, no e-CAC. Por isso o estorno de um lançamento recusa quando alguma competência seguinte que o RBT12 já somou foi transmitida.
• Pix e código de barras na guia da ME: o serviço do governo não devolve esses dados.

O que a equipe vê de cada empresa está em sistema para escritório contábil, e o que o cliente recebe, em portal do cliente.

Perguntas frequentes